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29/11/2007 - Tribunal vai fiscalizar destino de materiais usados no Pan
O Tribunal de Contas da União vai fiscalizar o destino, a localização e a política de distribuição do material permanente adquirido para o treinamento das equipes e para a realização das competições dos Jogos Pan-americanos 2007. A determinação é do ministro Marcos Vilaça, que se disse preocupado com o destino do material. "Já se passaram quatro meses do final da competição e ainda não restam claros quais serão os critérios para sua distribuição e utilização. Conforme notícias que circulam, grande parte do material está estocada, sem uso. Nosso esporte não se encontra tão favorecido a ponto de poder prescindir desses equipamentos." Segundo ele, "cumpre ao tribunal, ainda dentro dos esforços de acompanhamento dos Jogos Pan-americanos, observar a marcha dos acontecimentos, assegurando-se que os recursos públicos revertam, tempestivamente e eficientemente, em benefícios para a comunidade".
28/11/2007 - Atuação do TCU gera benefícios de R$ 1,65 bi
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, encaminhou, nessa quarta-feira (28), ao Congresso Nacional o relatório de atividades do TCU relativo ao 3º trimestre de 2007. O documento destaca que o benefício financeiro potencial decorrente da atuação do TCU, no trimestre, superou R$ 1,65 bilhão.
O relatório enfatiza, ainda, a economia de R$ 19,6 bilhões aos cofres públicos, nos próximos 25 anos de concessões de rodovias federais, devido à atuação do TCU na licitação de sete trechos rodoviários constantes da 2ª etapa do programa de concessões de rodovias, que acarretou em redução média de 28% nas tarifas de pedágio dos trechos. Além disso, 476 responsáveis foram condenados ao recolhimento de débito e/ou pagamento de multa, em montante superior a R$ 182 milhões. O relatório menciona também uma boa prática adotada na administração pública que proporcionará economia média de R$ 300 milhões no processo de aquisição de medicamentos pela rede pública de saúde.
A atuação do tribunal em 235 fiscalizações em obras públicas custeadas com recursos federais, que neste ano superou o montante de R$ 23,9 bilhões em recursos orçamentários possibilitaram a conclusão dos empreendimentos nos padrões de prazo, preço e qualidade esperados e o resultado representa uma economia de R$ 950 milhões.
Segundo o presidente do tribunal, os bons resultados obtidos pelo TCU na fiscalização das obras públicas e no acompanhamento do processo de licitação para concessão de trechos rodoviários demonstram a necessidade crescente do acompanhamento concomitante, por parte dos órgãos de controle, dos atos da administração pública, de modo a assegurar a efetiva e regular aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade.
No período, foram apuradas 688 denúncias e representações que resultaram na adoção de 41 medidas cautelares com o intuito de evitar potencial lesão ao erário, envolvendo montante superior a R$ 618 milhões. Um total de 44,9% dos processos de tomada e prestação de contas anuais e de tomada de contas especiais foram julgados irregulares. O TCU remeteu 260 processos ao Ministério Público da União, para fins de ajuizamento de ações cíveis e penais cabíveis.
22/11/2007 - TCU encontra falhas no Programa Nacional de Combate à Dengue (AC 2458/2007)
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Saúde que estude a implantação de um sistema de controle e supervisão da execução do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD). De acordo com o tribunal, o ministério deve estabelecer uma rotina de avaliação anual da relação dos municípios a serem incluídos no Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti, uma vez que a incidência da doença atinge varias regiões a cada ano, inclusive municípios de pequeno porte.
A medida decorreu de falhas encontradas na execução do programa nas três esferas de governo. Segundo o tribunal, foram verificadas ações precárias na execução das tarefas de eliminação do mosquito, como problemas com a força de trabalho, que não recebe o adequado treinamento ou se revela em número insuficiente.
O TCU apurou, ainda, falhas cometidas pelos agentes e supervisores contratados para o serviço quanto à qualidade do trabalho de pulverização do inseticida e à falta de manutenção desses equipamentos. Além disso, o tribunal verificou a precariedade das visitas domiciliares, uma vez que as informações básicas sobre a doença e o combate ao vetor não são repassadas aos moradores.
O tribunal determinou, também, que o Ministério da Saúde avalie a possibilidade de organizar um programa de treinamento de técnicos para a manutenção preventiva constante dos equipamentos em todos os estados da federação. O TCU recomendou ao ministério que priorize a resolução das questões relativas à contratação dos consultores do PNCD nos estados, avaliando o suprimento, inclusive, dos cargos que estejam vagos neste momento, em função da importância desses profissionais para a correta execução do programa nos municípios prioritários.
O TCU encaminhou cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.
01/09/2006 - Importantes decisões e acordãos do TCU sobre: Ineficácia no combate à grilagem de terras públicas em Mato Grosso, Irregularidades em concorrência no Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio- MDIC; Falhas em proteção à biodiversidade brasileira.
Grilagem de terras:
"Auditoria no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso, com o objetivo de identificar os principais problemas institucionais existentes no órgão e que dificultam ou impedem o combate à grilagem de terras públicas, detectou que nenhum imóvel da União foi recuperado pelo órgão no estado como decorrência das medidas de combate à grilagem.
O relatório informa que o combate à grilagem via recadastramento não está sendo realizado de forma eficiente e eficaz e que essa medida sozinha ainda seria insuficiente para combater a grilagem visto que análise documental é muito dependente da discricionariedade do servidor do Incra, e realizada em um ambiente propício à corrupção. (Acórdão 1582/2006 – Plenário)..."
Irregularidades em concorrências do Ministério do Desenvolvimento
"O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em três concorrências promovidas pelo Ministério do Desenvolvimento para contratar empresas de informática para prestação de serviços de operação, suporte e manutenção da rede corporativa de computadores do ministério. O relatório apontou como irregular, a desclassificação de empresas por terem cotado o salário dos profissionais em valor inferior ao proposto no projeto básico, apesar do edital informar que os valores lançados tratavam apenas de estimativa e do critério de desclassificação não estar previsto no edital. Além disso, houve aceitação de propostas de preços contendo partes de tributos e encargos trabalhistas catados de forma irregular. ..." (Acórdão 1530,1531 e 1532-Plenário/2006)
Falhas em proteção à biodiversidade brasileira
" O Tribunal de Contas da União (TCU ) detectou ineficácia nos instrumentos de controle utilizados pelo governo federal para combater a biopirataria e a entrada de pragas invasoras no País, além de insuficiência nas ações de incentivo ao uso sustentável da biodiversidade brasileira. O TCU fez auditoria para avaliar as ações governamentais voltadas para a proteção da biodiversidade brasileira diante da biopirataria e da entrada de espécimes exóticas invasoras no País. O relatório apontou que atualmente não existe fiscalização agropecuária na fronteira Brasil-Colômbia-Peru, em Tabatinga (AM), o que torna o local vulnerável à entrada de pragas no Brasil e pode gerar grandes prejuízos à agricultura nacional ..." ((AC nº 1583/2006 0 Plenário)
TCU - 30/08/2006 - Administração Pública substituirá terceirizados (Acórdão nº 1520/2006)
"O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) proposta para substituir gradualmente os postos de trabalho terceirizados irregularmente no âmbito da administração pública federal por servidores concursados ate 2010. Neste prazo, 33.125 terceirizados serão substituídos por concursados, conforme cronograma elaborado pelo Ministério. Há tempos o TCU tem se preocupado com o fato de trabalhadores terceirizados ocuparem cargos de carreira pública nos vários órgãos. Segundo relatório do Tribunal, em 2004 foram gastos R$ 7,3 bilhões em serviços terceirizados. Um aumento de R$ 1,5 bilhão em comparação com 2003. O ministro Marcos Vinicios Vilaça, relator do processo, observou que a prática de transmitir a terceiros funções do aparelho estatal tem proporções tão extensas que nem mesmo o Ministério do Planejamento consegue determinar precisamente o numero de terceirizados. O Tribunal de Contas da União determinou que, no prazo de seis meses a contar da decisão, o Ministério faça o levantamento do quantitativo exato de trabalhadores terceirizados que não executam atividades previstas no decreto que diz respeito à contratação de terceiros."
30/08/2006 - TCU suspende nomeação de candidatos aprovados em concurso promovido pela ANA (http://www.tcu.gov.br)
" O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por meio de medida cautelar, que a Agência Nacional de Águas (ANA) suspenda a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para analista administrativo, especialista em geoprocessamento e especialista em recursos hídricos. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, entendeu que a alteração no gabarito e a atribuição de pontos em avaliação de diplomas obtidos em áreas diversas da exigida pelo edital, podem prejudicar os candidatos."
O TCU determinou à Agência Nacional de Águas que apresente justificativas para a alteração do gabarito, para os critérios de concessão de pontos a diplomas obtidos em áreas diversas da exigida pelo e edital e para reduzir a carga horário do curso de formação de 100 horas para 76 horas."
30/08/2006 - TCU suspende pregão do Exército
"O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, que o Gabinete do Comandante do Exército suspenda os procedimentos relativos ao pregão para compra de uniformes militares. O valor estimado para aquisição das fardas foi de R$ 210.500,00. O contrato com a empresa vencedora da licitação também foi suspenso.
O ministro da Defesa e o comandante do Exército foram comunicados sobre a decisão do tribunal. O gestor do gabinete devera comparecer ao TCU para prestar esclarecimentos. "
22/11/2007 - TCU encontra falhas no Programa Nacional de Combate à Dengue
"O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Saúde que estude a implantação de um sistema de controle e supervisão da execução do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD). De acordo com o tribunal, o ministério deve estabelecer uma rotina de avaliação anual da relação dos municípios a serem incluídos no Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti, uma vez que a incidência da doença atinge varias regiões a cada ano, inclusive municípios de pequeno porte.
A medida decorreu de falhas encontradas na execução do programa nas três esferas de governo. Segundo o tribunal, foram verificadas ações precárias na execução das tarefas de eliminação do mosquito, como problemas com a força de trabalho, que não recebe o adequado treinamento ou se revela em número insuficiente.
O TCU apurou, ainda, falhas cometidas pelos agentes e supervisores contratados para o serviço quanto à qualidade do trabalho de pulverização do inseticida e à falta de manutenção desses equipamentos. Além disso, o tribunal verificou a precariedade das visitas domiciliares, uma vez que as informações básicas sobre a doença e o combate ao vetor não são repassadas aos moradores.
O tribunal determinou, também, que o Ministério da Saúde avalie a possibilidade de organizar um programa de treinamento de técnicos para a manutenção preventiva constante dos equipamentos em todos os estados da federação. O TCU recomendou ao ministério que priorize a resolução das questões relativas à contratação dos consultores do PNCD nos estados, avaliando o suprimento, inclusive, dos cargos que estejam vagos neste momento, em função da importância desses profissionais para a correta execução do programa nos municípios prioritários.
O TCU encaminhou cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.
28/08/2006 - TCU determina apuração de exercício ilegal da advocacia por procuradores
O Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração de indícios de ilegalidade cometida por procuradores federais e advogados da União. A medida decorreu de representação do tribunal sobre exercício ilegal da advocacia privada pelos servidores públicos federais, concomitantemente com os cargos que ocupam nos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará. (Acórdão 1526/2006)
Terça feira - 22/08/2006: TCU detecta falhas no Programa Governo Eletrônico
Um resumo das falhas encontradas, colhidas em http://www.tcu.gov.br:
problemas nas ações de coordenação e articulação do programa, nos mecanismos de monitoramento e avaliação adotados para aprimorar a prestação de serviços e na prestação de serviços voltados diretamente aos cidadãos que têm acesso à internet:
falta de formalização de diretrizes; fracas instâncias de discussão e formulação da política de governo eletrônico; falta de conhecimento sobre os sítios do governo federal; divulgação deficiente das diretrizes e documentos gerados pelo programa; descompasso na implementação de serviços eletrônicos com base nas diretrizes do programa; falta de monitoramento e avaliação por parte da coordenação; ausência de indicadores de desempenho; problemas na divulgação de boas práticas dos gestores, além da falta de controle sobre a criação e extinção dos sítios governamentais; desconhecimento, por parte dos gestores, das necessidades e opiniões do público-alvo; baixa porcentagem de serviços transacionais voltados diretamente ao cidadão - mesmo a Previdência Social, que tinha maior quantidade de serviços transacionais, apresenta em seu portal principal maior porcentagem de serviços no estágio inicial de apresentação de informações."
Domingo - 20/08/2006 - A Polícia Federal, segundo "O Estado de São Paulo, intensificou o combate à corrupção. Foram realizadas 74 operações até aqui, enquanto que, durante todo o ano de 2005, foram 61 operações. Teria alguma coisa a ver com a campanha eleitoral? Estaria havendo o uso político da Polícia Federal? Essa questão delicada foi tratada no artigo do dia 18/08 (Cara de Pau sem Tamanho), com remissão ao Blog do Reinaldo Azevedo, e no dia 20/07, em "Lacunas do Controle...". Veja em Artigos
Sábado - 19/08/2006 - O relatório da CPI traz informações interessantes quanto aos valores totais de repasses de recursos por meio de convênios e, será coincidência, em anos de eleição os valores disparam.
Da Página 111 do Relatório:"Quanto ao universo dos recursos transferidos na modalidade convênios, registrados no SIAFI, totalizados conforme as datas e valores das ordens bancárias emitidas, o TCU apresenta os dados abaixo:
ANO VALOR – R$
2000 1.028.055.071,03
2001 5.747.835.879,36
2002 10.716.841.827,04
2003 4.365.987.338,58
2004 7.270.363.334,54
2005 7.502.880.426,48
2006 – até mês 06 4.400.962.885,91
Fonte: Siafi"
Quinta feira - 17/08/2006 - Uma esperança no ar
O ministro afirmou que o TSE ainda vai analisar sobre a consulta do líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), que sugere que os candidatos eleitos que respondam a processos de corrupção não tomem posse. Tomara que não, porque a corrida dos corruptos agora e pela reeleição para, assim, se beneficiarem da imunidade parlamentar.
Quinta feira 17/08/2006 - TCU condena ex-prefeito de Tefé (AM) a pagar R$ 1,4 milhão
"O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Francisco Hélio Bezerra Bessa, ex-prefeito de Tefé (AM), e o condenou ao pagamento de R$ 1.483.635,09, valor atualizado, por não cumprir parte do objeto do convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para implementar ações de combate à malária na região. O relatório também apontou despesas fora do objeto do convênio, com valores não comprovados e pagamento de pessoal que não trabalhou no combate à doença. Segundo o relatório, as irregularidades apontadas resultaram no mais alto índice de malária na história do município."
Quem responderá pelo dano social causado aos 70.809 habitantes do município de 23.704 km² ? O mais grave: o convênio foi celebrado em 1997 e as providências do Gestor para ressarcimento aconteceram somente em 2005, com o envio da Tomada de Contas especial ao Tribunal de Contas da União, que a julgou em 01/08/2006 (Acórdão 2069/2006 - Segunda Câmara).
Quinta feira - 10/08/2006 - TCU multa diretoria do Ministério da Cultura por sonegar informações
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 2 mil, individualmente, Elaine Rodrigues Santos, diretora de Gestão Interna do Ministério da Cultura, e Moacir Carlos Borges, gerente de Avaliação, por não cumprirem prazo de entrega de documentos solicitados por auditoria para fiscalização em prestações de contas de prefeituras do Paraná.
Segunda feira - 07/08/2006:- TCU multa ex-ministro da Saúde
"O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 13 mil o ex-ministro da Saúde, Humberto Costa Sérgio Lima, por utilizar o programa Rádio Saúde do ministério para promoção pessoal. Segundo o relatório, algumas edições do programa foram veiculados somente em Pernambuco, onde está sua base político-eleitoral, e, mesmo as transmitidas em outros estados destacavam o Estado para realçar as ações positivas do ministério."
Segunda Feira - 07/08/2006: TCU divulga avaliação de programas de governo
Programas avaliados: Segundo Tempo; Manutenção de Hidrovias; Erradicação da Febre Aftosa; Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos; Biblioteca da Escola e Saúde da Família. As auditorias foram realizadas pela Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog).
Segunda feira – 7/08/2006: Publicado na Folha de São Paulo:
“A máfia dos sanguessugas, que envolve empresários, parlamentares e funcionários públicos, usou entidades filantrópicas --algumas de fachada-- para a compra de ambulâncias superfaturadas. O Ministério da Saúde aprovou as prestações de contas de entidades muitas vezes irregulares ou inexistentes. Na Baixada Fluminense, uma delas tem como endereço o escritório de campanha de um candidato a deputado.” Segundo a mesma notícia, o Ministério da Saúde teria repassado R$160.000,00 a uma fundação que não existe.
Sábado - 29 de julho de 2006 - O Tribunal de Contas da União alertou e cobrou providências em 2003 (Acórdão Plenário nº 1936) mas ...
Segundo afirmou em entrevistas à imprensa o presidente da CPI Mista, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), o esquema envolvia também a área de Ciência e Tecnologia e possivelmente outros ministérios. Por esse motivo, Biscaia anunciou que a CPI Mista deverá iniciar uma segunda fase de investigações para analisar o envolvimento do Poder Executivo nas irregularidades.
Quinta feira - 27 de julho de 2006 Fundações de apoio fornecedoras de mão-de-obra: um escândalo recorrente
Vejam só o que encontrou, o Tribunal de Contas da União, nos hospitais federais do Rio de Janeiro. Vale a pena ler:
Segundo auditoria, fundações de apoio estão funcionando como "fornecedores de mão-de-obra para funções específicas de cargos públicos sem que haja concurso e são contratadas sem licitação, além de prestarem serviços a terceiros utilizando equipamentos e instalações dos hospitais apoiados, tudo mantido com dinheiro publico. O relatório ainda apontou que, apesar de não serem autênticas entidades de saúde, as instituições são pagas diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUSAs fundações deveriam ser contratadas para produção científica e aprimoramento institucional, mas a maioria delas se aproveita de deficiências nos quadros de servidores para se transformar em simples apêndices dos hospitais, chegando a controlar decisões de ordem administrativas e, em vez de colaborar com o uso eficiente e racional dos recursos públicos, existem e sobrevivem deles, apesar de serem reconhecidas como prestadoras de serviços. Contudo, atualmente os hospitais não se sustêm sem essa mão-de-obra. ...
O TCU fixou o prazo de um ano para o Ministério da Saúde substitua definitivamente os funcionários contratados de forma indireta por servidores concursados e de 180 dias para que organize o serviço interno, fixando os quantitativos de cargos por categorias e postos de chefia considerando a especialização e a especificidade necessárias para cada um. O Ministério ainda deverá suspender, em 60 dias, os pagamentos no âmbito do SUS ás fundações de apoio, de forma que sejam remuneradas apenas pelo serviço prestado aos hospitais federais, por meio de contratos específicos. O tribunal também determinou aos hospitais Geral de Bonsucesso e de Servidores do Estado e aos institutos Nacional do Câncer, de Cardiologia Laranjeiras e de Traumato-Ortopedia que regularizem, no prazo de 180 dias, a prestação de serviços, executados pelas fundações de apoio, voltados para a assistência à saúde da população e providenciem, junto com as fundações, a transferência dos bens adquiridos com recursos federais para Patrimônio da União.
O TCU fará auditoria com o objetivo de verificar a conformidade dos processos de aquisição e pagamento realizados pelas fundações de apoio que atuam junto aos hospitais federais no Rio de Janeiro, no exercício de 2006, e a destinação de bens permanentes adquiridos com recursos do SUS. Fará também auditoria para examinar a regularidade e a confiabilidade do processo de cadastramento e reembolso de prestadores de serviço junto ao Sistema Único de Saúde.
Quarta feira - 26 de julho de 2006 - Mais um escândalo: fraudes em licitações
Segundo o noticiário de hoje, a Polícia Federal está em nova ação contra a corrupção, a "operação mão-de-obra", e fará "visitas" ao Senado, à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao Departamento Nacional de Produção Mineral e em ministérios. Motivo: há uma quadrilha acusada de fraudar licitações na área de contratação de pessoal para serviços terceirizados do governo. Foram efetuadas seis prisões.
Terça feira - 25 de julho de 2006 - CPI convoca assessor de ex- ministro e pede quebra de sigilo: http://www.senado.gov.br/sf/
"...A CPI já tem dados suficientes para confirmar a participação de cerca de 80% dos 112 parlamentares acusados de envolvimento na máfia das ambulâncias. A informação foi dada nesta segunda-feira (24) pelo vice-presidente da CPI Mista, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), em entrevista à imprensa. Ele disse que as provas incluem gravações telefônicas e cópias de depósitos bancários, entre outros comprovantes. ... o deputado afirmou ainda que vai apresentar outros três requerimentos: o primeiro é para que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a quebra de sigilo de todos os novos denunciados, inclusive de parentes e assessores próximos a eles. Já o segundo solicita a convocação, para depor na CPI Mista, do petista José Airton Cirilo, que, na época em que era assessor do ex-ministro da Saúde Humberto Costa, teria, segundo Vedoin, recebido dinheiro para intermediar contatos da "máfia das ambulâncias" com governos petistas do Piauí e do Mato Grosso do Sul.
-É preciso convocar todos os que forem necessários. O próprio Humberto Costa já se colocou à disposição da CPI para qualquer esclarecimento. Depois das devidas explicações, os 112 serão implicados ou inocentados pela CPI - explicou Jungmann."
Segunda feira – 24 de julho de 2006 – Gastos com as eleições
Conforme publicado pelo Globo, o TSE divulgou o total previsto de gastos com as eleições declarados pelos candidatos: 20 bilhões de reais. E há um dado curioso: um candidato a deputado estadual da Bahia estima que vai gastar 50 milhões, mais do que o previsto por José Serra, candidato ao Governo de São Paulo que informou o valor de 45 milhões. No DF, os candidatos a distrital estimam gastar 455 milhões de reais.
Segunda feira - 24 de julho de 2007 - E cresce a lista de suspeitos sanguessugas ...
Deputados
Adelor Vieira (PMDB-SC), Agnaldo Muniz (PP-RO),Benjamim Maranhão (PMDB-PB), Carlos Dunga (PTB-PB), Carlos Nader (PL-RJ), Celcita Pinheiro (PFL-MT), César Bandeira (PFL-MA), Cleuber Carneiro (PTB-MG), Coronel Alves (PL-AP), Érico Ribeiro (PP-RS), Feu Rosa (PP-ES), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Heleno Silva (PL-SE), Ildeu Araújo (PP-SP), João Grandão (PT-MS), João Magalhães (PMDB-MG), Jonival Lucas Jr. (PTB-BA), Jorge Pinheiro (PL-DF), Josué Bengtson (PTB-PA), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Marcos de Jesus (PFL-PE), Nilton Baiano (PP-ES) , Paulo Gouvêa (PL-RS), Ricardo Rique (PL-PB), Rogério Nunes (PFL-BA), Josias Quintal (PSB-RJ)
Deputado cassado
André Luiz (PMDB-RJ)
Ex-deputado
Basílio Vilani (PSDB-PR), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Candinho Mattos (PSDB-RJ), Cornélio Ribeiro (PL-RJ), Eber Silva (PST-RJ), José Alekandro (PSL-AC), José Antonio Nogueira de Sousa (PT-AP)
José Carlos Elias (PTB-ES), José Carlos Fonseca Júnior (PFL-ES), Laíre Rosado (PMDB-RN)
Márcio Matos (PTB-PR)
Senadores
Magno Malta (PL-ES),Ex-senador Carlos Bezerra (PMDB-MT
Sexta feira – 21 de julho de 2006– Até integrante da CPI ....
Segundo o noticiário de hoje, o Senador Marcondes Gadelha, do PSB da Paraíba, integrante da CPI, e também Celcita Pinheiro, mulher do senador Jonas Pinheiro (PF – MT), suplente da Comissão, foram citados no depoimento do empresário Luiz Antonio Trevisan Vedoin.
Quinta Feira – 20 de julho de 2007 – “Operação Fox” prende oito Prefeitos.
Deu no Jornal “OGlobo”, de ontem: “Oito prefeitos foram presos pela Polícia Federal durante a Operação Fox, realizada em nove municípios dos Estados de Sergipe, Bahia e Alagoas, e que resultou na detenção de 35 pessoas. Suspeitos de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Saúde, os prefeitos são ainda investigados por licitações fraudulentas e pelos crimes de corrupção ativa e passiva...”.
Quarta feira - 19 de julho de 2007 – Filme de hoje: “Anões do orçamento, o retorno”
A Folha de São Paulo de hoje em matéria sobre a “operação sanguessuga”, destaca a intenção da oposição de envolver o PT com a máfia das ambulâncias:
“O PT está no Poder Executivo. Não se pode realizar uma operação desse tamanho sem o Executivo", disse o prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL).
Bem, a oposição não precisará de muito empenho para alcançar esse objetivo. E a questão não está no “tamanho da operação” e sim nas rotinas de celebração dos convênios, de realização dos pagamentos, de acompanhamento da execução, de exame das prestação de contas, todas de competência dos ministérios. Nota-se, portanto, que os novos “anões” (ou seriam os mesmos?) estenderam seus tentáculos para além do Congresso Nacional. Para que serviriam, afinal, as nomeações políticas senão para atender propósitos estranhos aos interesses da Administração Pública? Vejam no Blog
Terça feira - 18 de julho de 2006: Saiu a lista de 57 investigados pela Operação Sanguessuga.
Deputados que já foram notificados pela CPI dos Sanguessugas
Paulo Feijó (PSDB-RJ),Paulo Baltazar (PSB-RJ),João Caldas (PL-AL)
Cabo Júlio (PMDB-MG),Pedro Henry (PP-MT),Bispo Wanderval (PL-SP)
Iris Simões (PTB-PR),Benedito Dias (PP-AP), Lino Rossi (PP-MT), Edir de Oliveira (PTB-RS), Teté Bezerra (PMDB-MT), Fernando Gonçalves (PTB-RJ)
Almeida de Jesus (PL-CE),Pastor Amarildo (PSC-TO),Nilton Capixaba (PTB-RO)
Deputados que foram notificados hoje pela CPI dos Sanguessugas
Reinaldo Betão (PL-RJ), Isaías Silvestre (PSB-MG), José Militão (PTB-MG)
Wellington Fagundes (PL-MT), Mário Negromonte (PP-BA),Laura Carneiro (PFL-RJ), Zelinda Novaes (PFL-BA), Vieira Reis (PRB-RJ), Júnior Betão (PL-AC), Ribamar Alves (PSB-MA), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Seabra (PTB-AP), Osmânio Pereira (PTB-MG), Jeferson Campos (PTB-SP), João Batista (PP-SP), Vanderlei Assis (PP-SP), João Mendes de Jesus (PSB-RJ)
Doutor Heleno (PSC-RJ), Reinaldo Gripp (PL-RJ), José Divino (PRB-RJ),
Alceste Almeida (PTB-RR), Marcos Abramo (PP-SP), Nélio Dias (PP-RN)
Ricarte de Freitas (PTB-MT), Cleonâncio Fonseca (PP-SE), Benedito de Lira (PP-AL), Reginaldo Germano (PP-BA), Fernando Estima (PPS-SP), Neuton Lima (PTB-SP), João Cerreia (PMDB-AC), Amauri Gasques (PL-SP), Maurício Rabelo (PL-TO), Corialano Sales (PFL-BA), Almir Moura (PFL-RJ), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Raimundo Santos (PL-PA), Edna Macedo (PTB-SP)
Irapuan Teixeira (PP-SP), Itamar Serpa (PSDB-RJ), Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
Elaine Costa (PTB-RJ).
Senador
Ney Suassuna (PMDB-PB)
Terça feira - 18 de julho de 2006
Deu no site do Tribunal de Contas da União: criação da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação
"O Tribunal de Contas da União autorizou a criação da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação que, entre outras atribuições, cuidará da fiscalização da gestão e do uso dos recursos de tecnologia da informação pela Administração Pública Federal. O plenário do TCU acolheu proposta do presidente Adylson Motta. Ele observou que a crescente informatização de atividades e de processos de trabalho no setor público é fenômeno recente e de caráter irreversível e que é notória a dependência que as organizações atuais têm de sistemas de informação.... Além disso, afirmou que os gastos com tecnologia da informação no âmbito do Governo Federal vêm crescendo consideravelmente nos últimos anos." (grifei)
Segunda - 17 de julho de 2006
Deu no "Terra": assassino dos fiscais do trabalho preso
"A Polícia Federal (PF) prendeu hoje Norberto Mânica, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de três auditores fiscais do trabalho e de um motorista, mortos em uma emboscada em janeiro de 2004. Os servidores investigavam denúncias de exploração de mão-de-obra escrava em fazendas de plantação de feijão no município de Unaí e região.
Quinta feira - 13 de julho de 2006: Magri na lista dos inelegíveis!
O Tribunal de Contas da União entregou hoje, ao TCE, a lista das pessoas inelegíveis porque tiveram suas contas julgadas irregulares. Na relação da 4ª Secretaria de Controle Externo aparece o nome de Antonio Rogério Magri, esse mesmo, aquele que foi Ministro do Trabalho na Era Collor, em 1991. As contas de Magri foram julgadas somente em 2002. Ou seja, ficou impune por 10 anos e, nesse período de tempo, entre 1991 e 2002, poderia, até, ter se candidatado, poderia ter sido eleito... Definitivamente, alguma coisa precisa mudar. O melhor mesmo é prevenir porque remediar tá difícil.
Quinta feira - 13 de julho de 2006
Deu no O GLOBO de ontem: Três senadores envolvidos na Máfia dos sanguessugas:
"Num curto porém contundente depoimento à CPI dos Sanguessugas ontem à tarde, o empresário Darci José Vedoin denunciou o envolvimento de três senadores com a máfia dos sanguessugas, a organização acusada de vender ambulâncias e ônibus escolares a preços superfaturados.
Entre os citados estão os senadores Magno Malta (PL-ES), Serys Slhessarenko (PT-MT) e o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB). Dono da Planam, Darci é apontado pela Polícia Federal como o chefe da máfia dos sanguessugas.
Segundo um parlamentar, Magno teria recebido um carro; Serys, R$ 30 mil pagos a um genro; e Suassuna, quantia não revelada..."
Terça feira, 11 de julho de 2006: Operação Sanguessuga
No noticiário de hoje, mais um capítulo, e muitos desdobramentos à vista, sobre o escândalo que veio à tona com a "operação sanguessuga" da Polícia Federal. Além do Ministério da Saúde, também estão envolvidos os Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação.
Esse escândalo demorou para vir à tona porque, já em 2003, o Tribunal de Contas da União descreveu o esquema envolvendo prefeituras, empresas, ministérios e emendas parlamentares (Acórdão TCU nº 1936 – Plenário, publicado no DO de 23/12/2003):“...A constatação mais importante - a existência de esquema articulado abarcando um conjunto expressivo de entes públicos e privados, de pessoas físicas e jurídicas, podendo caracterizar formação de quadrilha, conforme tipifica o art. 288 do Código Penal, além de outros crimes previstos no Código Penal e na Lei de Licitações...”.
O TCU, inclusive citou a CGU para alertá-la de que tais irregularidades poderiam estar ocorrendo em outros pontos do país: “...considerando que a CGU tem realizado fiscalizações nos diversos municípios brasileiros visando a verificar a gestão de recursos federais repassados à edilidade, é de todo conveniente que se lhe dê conhecimento do esquema de fraudes ora encontrado no Estado de Minas Gerais, uma vez que irregularidades dessa natureza podem estar ocorrendo em outros pontos do país...”
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