Controle Social Contra a Corrupção

Nas tabelas a seguir, valores de convênios firmados com entidades sediadas no município do Rio de Janeiro, nos meses de dezembro de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005 (Veja os comentários sobre o que as tabelas revelam nos artigos "Uma Trilha Segura de Exame" e "A Má Política e a Boa Técnica", no tópico Trilhas de Auditoria )

Fonte: http://www.cgu.gov.br

Tabela 1 - Resumo geral: o total de R$1.846.374,188,05, refere-se somente aos convênios de maior valor celebrados com entidades sediadas no município do Rio de Janeiro:

TABELA 01: Dezembro de 2005/2004/2003: tabela a ser retificada, aguardem

Tabela 02 - Dezembro de 2002 e dezembro de 2001

Quinta feira - 03 de agosto de 2006

Prejuízos apurados e cobrados pelo TCU em julho de 2006 - Leia os comentários em artigos dos dias 02, 08 e 10/08/2006 CGU em foco

Quarta feira - 26 de julho de 2006 - números de contratos da CONSERVO e de contratos de publicidade

No site http://comprasnet.gov.br, que integra o Sistema de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal - SIASG, estão listados contratos celebrados e as licitações promovidadas pela Administração Pública Federal. As informações a seguir, foram colhidas na referida página e mostram alguns exemplos de contratos de terceirização de serviços, três deles da CONSERVO, empresa envolvida no mais recente escândalo envolvendo ministérios. São valores expressivos que por si só justificariam um acompanhamento atento. Os quatro contratos de publicidade mantidos pelo Ministério da Saúde, por exemplo, somam R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).

GENNARI & PEARTREE PROJETOS ESISTEMAS LTDA : R$5.450.014,42

CONSERVO BRASILIA SERVICOSTECNICOS LTDA : R$ 1.956.900,00; R$ 333.059; R$ 660.000,00

LIFE DEFENSE SEGURANCA LTDA: 3.885.362,28

WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIALLTDA: 38.776.320,00

AGNELO PACHECO CRIACAO EPROPAGANDA LTDA: R$50.000.000,00

MASTER PUBLICIDADE S.A.: R$50.000.000,00

DUDA MENDONCA & ASSOCIADOSPROPAGANDA LTDA. R$50.000.000,00

PROPEG COMUNICACAO LTDA: R$ 50.000.000,00

1 - Alguns contratos de terceirização de serviços do Ministério da Ciência e Tecnologia:

Órgão: 24802 - SUBSECRETARIA DE PLANEJ.,ORCAMENTO E ADM./MCT
Uasg: 240101 - MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS/DF
Período: 01 / 2005 a 12 / 2005
Modalidade: Contrato nº : 5 / 2005
Contrato nº: 5 /
Nº do Processo: 01200000241200405
Modalidade de Licitação: Concorrência nº: 1 / 2004
Data da publicação: 17/03/2005
CNPJ/CPF Contratado: 59.057.992/0001-36
Contratado: GENNARI & PEARTREE PROJETOS ESISTEMAS LTDA.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOSLOGISTICOS/MCT
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIO NAL E ADMINISTRATIVO, SEM EMPREGO DE MATERIAL, PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DO MCT EM SEU EDIFÍC IO SEDE E NAS INSTALAÇÕES LOCALIZADAS NO SETOR POLICIAL SUL, EM BRASÍLIA - DF. OS SERVIÇOS DEV ERÃO SER EXECUTADOS EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO E PROJETO BÁSICO - ANEXO I AO EDIT AL DE CONCORRÊNCIA N 01/2004-MCT.
Fundamento Legal: FUNDAMENTO LEGAL: LEI N 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Vigência: 01/03/2005 a 28/02/2006
Valor total: 5.450.014,42
Data de assinatura: 28/02/2005

Órgão: 24802 - SUBSECRETARIA DE PLANEJ.,ORCAMENTO E ADM./MCT
Uasg: 240101 - MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS/DF
Período: 01 / 2005 a 12 / 2005
Modalidade: Contrato nº : 12 / 2005
Contrato nº: 5 /
Nº do Processo: 01200006969200432
Modalidade de Licitação: nº: 2 / 2005
Data da publicação: 01/04/2005
CNPJ/CPF Contratado: 00.009.282/0001-98
Contratado: CONSERVO BRASILIA SERVICOSTECNICOS LTDA
Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOSLOGISTICOS/MCT
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSE RVAÇÃO, ASSEIO, MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES, E S ERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUP INIZAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIP AMENTOS, A SEREM REALIZADOS, DE MODO CONTÍNUO N O EDIFÍCIO SEDE DO MCT, LOCALIZADO NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO E, E NOS BLOCOS A,B,E,F ,J,L,M,Q,R,S,T,U,V, PORTARIA CENTRAL, VESTIÁRIO E GUARITAS DOS BRIGADISTAS E DA BR, LOCALIZADO S NO SETOR POLICIAL SUL, ÁREA 05, QD.03, BRASÍL IA-DF, OCUPADOS PELO MCT E CONDÔMINOS.
Fundamento Legal: FUNDAMENTO LEGAL: LEI N 10.520/2002, DEC. N 3.555/00 E LEI N 8.666/93.
Vigência: 01/04/2005 a 31/03/2006
Valor total: 1.956.900,00
Data de assinatura: 31/03/2005

Órgão: 24802 - SUBSECRETARIA DE PLANEJ.,ORCAMENTO E ADM./MCT
Uasg: 240101 - MCT-COORD. GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS/DF
Período: 01 / 2005 a 12 / 2005
Modalidade: Contrato nº : 21 / 2005
Contrato nº: 5 /
Nº do Processo: 01200002387200568
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº: 89 / 2005
Data da publicação: 10/06/2005
CNPJ/CPF Contratado: 00.009.282/0001-98
Contratado: CONSERVO BRASILIA SERVICOSTECNICOS LTDA
Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOSLOGISTICOS/MCT
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIAL IZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, C OM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, E SERVIÇOS DE CAR GA MANUAL, PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DO MCT, E M SEU EDIFÍCIO SEDE LOCALIZADO NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BLOCO E E NAS INSTALAÇÕES LOCALIZA DAS NO SETOR POLICIAL SUL, ÁREA 5, QUADRA 03, B LOCOS B, E, F, M E R, EM BRASÍLIA - DF, CONFORM E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL.
Fundamento Legal: FUNDAMENTO LEGAL: INCISO IV DO ART. 24 DA LEI N 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
Vigência: 03/06/2005 a 02/12/2005
Valor total: 333.059,16
Data de assinatura: 03/06/2005

2 - Alguns Contratos de terceirização de serviços e de serviços de publicidade do Ministério da Saúde

Órgão: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
Uasg: 250005 - COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Período: 01 / 2005 a 12 / 2005
Modalidade: Contrato nº : 10000 / 2005
Contrato nº: 5 /
Nº do Processo: 25000108204200451
Modalidade de Licitação: nº: 142 / 2004
Data da publicação: 03/03/2005
CNPJ/CPF Contratado: 02.674.687/0001-76
Contratado: LIFE DEFENSE SEGURANCA LTDA
Contratante: MINISTERIO DA SAUDE
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DES ARMADA E ARMADA NAS INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO D A SAÚDE EM BRASÍLIA/DF, E NOS EDIFÍCIOS ADMINIS TRADOS PELO MINISTÉRIO, SENDO: SEDE, ANEXO, UNI DADES I (SIA) II (510 NORTE) E III (511 NORTE).
Fundamento Legal: FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93
Vigência: 01/01/2005 a 31/12/2005
Valor total: 3.885.362,28
Data de assinatura: 01/01/2005

Órgão: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
Uasg: 250005 - COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Período: 01 / 2005 a 12 / 2005
Modalidade: Contrato nº : 10004 / 2005
Contrato nº: 5 /
Nº do Processo: 25000076262200416
Modalidade de Licitação: nº: 124 / 2004
Data da publicação: 04/02/2005
CNPJ/CPF Contratado: 73.952.905/0001-35
Contratado: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIALLTDA
Contratante: MINISTERIO DA SAUDE
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINIST RATIVO E ATIVIDADES AUXILIARES, SOB FORMA DE EX ECUÇÃO INDIRETA NO REGIME DE TERCEIRIZAÇÃO, NAS DIVERSAS CLASSES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊN CIA E NO PLANO DE TRABALHO, ANEXOS AO EDITAL.
Fundamento Legal: FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93
Vigência: 01/02/2005 a 31/12/2005
Valor total: 38.776.320,00
Data de assinatura: 01/02/2005

Órgão: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
Uasg: 250005 - COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Período: 01 / 2005 a 12 / 2005
Modalidade: Contrato nº : 10020 / 2005
Contrato nº: 5 /
Nº do Processo: 25000161685200422
Modalidade de Licitação: Concorrência nº: 2 / 2004
Data da publicação: 20/06/2005
CNPJ/CPF Contratado: 54.779.343/0001-25
Contratado: AGNELO PACHECO CRIACAO EPROPAGANDA LTDA
Contratante: MINISTERIO DA SAUDE
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, C OMPREENDIDOS: ESTUDO, CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E DIS TRIBUIÇÃO DE CAMPANHAS E PEÇAS PUBLICITÁRIAS, N O BRASIL E NO EXTERIOR; PLANEJAMENTO,ESTUDO,EXE CUÇÃO,ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS VEICULAÇÕE S POR MEIO DO NÚCLEO DE MÍDIA,CUJA ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO SERÃO EFETUADAS PELAS QUAT RO AGÊNCIAS CONTRATADAS; DESENVOLVIMENTO E EXEC UÇÃO DE AÇÕES PROMOCIONAIS E ELABORAÇÃO DE MARC AS, DE EXPRESSÕES DE PROPAGANDA, DE LOGOTIPOS E DE OUTROS ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL.
Fundamento Legal: FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93
Vigência: 11/04/2005 a 31/12/2005
Valor total: 50.000.000,00
Data de assinatura: 11/04/2005

Órgão: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
Uasg: 250005 - COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Período: 01 / 2005 a 12 / 2005 Modalidade: Contrato nº : 10019 / 2005
Contrato nº: 5 /
Nº do Processo: 25000161685200422
Modalidade de Licitação: Concorrência nº: 2 / 2004
Data da publicação: 20/06/2005
CNPJ/CPF Contratado: 04.513.101/0001-17
Contratado: MASTER PUBLICIDADE S.A.
Contratante: MINISTERIO DA SAUDE
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, C OMPREENDIDOS: ESTUDO, CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E DIS TRIBUIÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS, NO BRASIL E NO EXTERIOR:PLANEJAMENTO, ESTUDO, EXECUÇÃO,A COMPANHAMENTO E CONTROLE DAS VEICULAÇÕES, POR M EIO DE UM NÚCLEO DE MÍDIA, CUJA ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO SERÃO EFETUDAS PELAS QUATRO A GÊNCIAS CONTRATADAS; DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES PROMOCIONAIS E A ELABORAÇÃO DE MARCAS ,EXPRESSÕES DE PROPAGANDA, DE LOGOTIPO E OUTROS ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL.
Fundamento Legal: FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93
Vigência: 11/04/2005 a 31/12/2005
Valor total: 50.000.000,00
Data de assinatura: 11/04/2005

Órgão: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
Uasg: 250005 - COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Período: 01 / 2005 a 12 / 2005
Modalidade: Contrato nº : 10018 / 2005
Contrato nº: 5 /
Nº do Processo: 25000161685200422
Modalidade de Licitação: Concorrência nº: 2 / 2004
Data da publicação: 20/06/2005
CNPJ/CPF Contratado: 69.277.291/0001-66
Contratado: DUDA MENDONCA & ASSOCIADOSPROPAGANDA LTDA.
Contratante: MINISTERIO DA SAUDE
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE CO MPREENDIDOS: ESTUDO, CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E DIST RIBUIÇÃO DE CAMPANHAS E PEÇAS PUBLICITÁRIAS, NO BRASIL E NO EXTERIOR; PLANEJAMENTO, ESTUDO, EX ECUÇÃO,ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS VEICULAÇÕE S,POR MEIO DO NÚCLEO DE MÍDIA,CUJA ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO SERÃO EFETUADAS PELAS QUAT RO AGÊNCIAS CONTRATADAS; DESENVOLVIMENTO E EXEC UÇÃO DE AÇÕES PROMOCIONAIS E ELABORAÇÃODE MARC AS, DE EXPRESSÕES DE PROPAGANDA, DE LOGOTIPOS E DE OUTROS ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL.
Fundamento Legal: FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93
Vigência: 11/04/2005 a 31/12/2005
Valor total: 50.000.000,00
Data de assinatura: 11/04/2005

Órgão: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
Uasg: 250005 - COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Período: 01 / 2005 a 12 / 2005
Modalidade: Contrato nº : 10021 / 2005
Contrato nº: 5 /
Nº do Processo: 25000161685200422
Modalidade de Licitação: Concorrência nº: 2 / 2004
Data da publicação: 20/06/2005
CNPJ/CPF Contratado: 05.428.409/0001-27
Contratado: PROPEG COMUNICACAO LTDA
Contratante: MINISTERIO DA SAUDE
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE,CO MPREENDIDOS: ESTUDO, CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E DITR IBUIÇÃO DE CAMPANHAS E PEÇAS PUBLICITÁRIAS NO B RASIL E NO EXTERIOR; PLANEJAMENTO,ESTUDO,EXECUÇ ÃO,ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS VEICULAÇÕES P OR MEIO DO NÚCLEO DE MÍDIA,CUJA ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO SERÃO EFETUADAS PELAS QUATRO AGÊNCIAS CONTRATADAS; DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃ O DE AÇÕES PROMOCIONAIS E ELABORAÇÃO DE MARCAS DE EXPRESSÕES DE PROPAGANDA, DE LOGOTIPOS E DE OUTROS ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL.
Fundamento Legal: FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93
Vigência: 11/04/2005 a 31/12/2005
Valor total: 50.000.000,00
Data de assinatura: 11/04/2005

Tabelas 01 e 02: Total de municípios fiscalizados por estado, população e total de municípios existentes. (leia comentários em Olho nos Resultados e CGU em foco