Sexta feira - 21 de julho de 2006 - É o SIAFI que indica as melhores trilhas de exame

De olho no conteúdo das tabelas 1 e 2 Números e Tabelas, vemos que no estado de Goiás, que tem 246 municípios e uma população de 5.619.917, foram fiscalizados 51 municípios. 

Dentre os municípios visitados estão:  São Luiz do Norte (4160 habitantes) que recebeu o total de R$2.151.900,04 (dois milhões, cento e cinqüenta e um mil, novecentos reais e quatro centavos) por meio de 27 convênios; e Cristianópolis (3623 habitantes) que recebeu R$1.303.553,64 (um milhão, trezentos e três mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

Enquanto isto, em Goiânia, que tem população de 1.201.006 habitantes, e que não recebeu a fiscalização da CGU, foram alocados R$145.658.832,34 (cento e quarenta e cinco milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos). Ou seja, nos dois municípios visitados o volume de recursos que foi alvo de fiscalização representa menos de 2%  do volume de recursos que deixou de ser fiscalizado em Goiânia. (dados recolhidos em http://www.cgu.gov.br)

Quinta feira – 20 de julho de 2006 – De olho no SIAFI e no SIGECONV: às vezes, os números falam por si

Não é primordial, para a realização do trabalho que compete aos profissionais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal promover inspeção local, seja no município de Campinas, seja no Rio de Janeiro, ou em qualquer outro.  Mas é primordial utilizar os instrumentos disponíveis para analisar e acompanhar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial de todos os administradores públicos federais.  

A partir dessa análise é que se deve fazer a seleção de alvos que deverão sofrer a fiscalização. O primeiro ponto de partida é o Orçamento, onde o profissional identificará, prioritariamente,  as programações onde foram alocadas as maiores parcelas de créditos orçamentários.  Valores altos sempre foram um bom critério de seleção de amostragem para exame. E se esses valores estão concentrados no orçamento de determinado ministério, obviamente o acompanhamento concomitante deverá ser reforçado ali.

Nessa tarefa, recolher informações no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI e no Sistema de Gerenciamento de Convênios - SIGECONV é inevitável, fundamental.  E nesse momento, olhos experientes e atentos, sempre enxergarão outros aspectos, além dos valores altos.
Por exemplo: 10 (dez), 12 (doze), ou mais convênios celebrados com o mesmo município ao longo do mês de dezembro; valores díspares em convênios que têm objetos análogos... e por aí vai.

Quarta feira - 19 de julho de 2007 - O risco do sorteio

O município de Campinas, no Estado de São Paulo, recebeu da União, por meio de 1230 convênios celebrados ao longo dos 10 (dez) últimos anos, cerca de  R$1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais). Mas o município de Campinas ainda não foi sorteado, portanto não foi  fiscalizado. E, possivelmente, a soma de recursos repassados aos 90 (noventa) municípios que foram fiscalizados no estado de São Paulo nem cheguem a esse patamar. (dados recolhidos em http://www.cgu.gov.br)

Domingo, 16 de julho de 2006 - 1041 Municípios fiscalizados, o que isto significa?

Os números da Tabela 1 Números e Tabelas retratam um desempenho que, a primeira vista, não demonstra nada: 1041 municípios foram fiscalizados a partir de 2003. Isto é bom? É ruim? Qual o significado desse número em termos do universo de políticas públicas executadas ao longo desse período em todos os municípios brasileiros? E quanto representou, em termos financeiros, em face do total de recursos descentralizados?

É difícil encontrar respostas para essas perguntas. Não existe, ainda,  transparência suficiente para permitir aos que não fazem parte da máquina pública possam respondê-las sem acesso ao SIAFI. 

Mas o acesso ao Sistema de Gerenciamento de Convênios permite extrair alguns dados importantes. E é possível transformá-los em informação, claro que com algum trabalho.
 
Por exemplo: é possível enxergar que o município do Rio de Janeiro, que tem uma população de 6.094.183 e que não recebeu a fiscalização da CGU, foi contemplado com elevada soma de recursos. A Prefeitura recebeu, em 104 convênios, R$ 244.935.974,14 (duzentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil reais, novecentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos); a Financiadora de Estudos e Projetos, em 5 convênios, R$206.856.207,87 (duzentos e seis milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, duzentos e sete reais e oitenta e sete centavos),  a Fundação Padre Leonel Franca, em  73 convênios, recebeu R$ 31.155.452,64 (trinta e um milhões, cento e cinqüenta e cinco reais mil reais, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e quatro centavos)...

Só aí temos R$500 milhões sem fiscalização.  Entretanto, vemos na mesma Tabela 01 que o estado do Acre, com apenas 669736 habitantes e 22 municípios recebeu 10 vezes a fiscalização da CGU; o estado de Roraima, com 391317 habitantes e 15 municípios foi visitado pela CGU 11 vezes.